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Revisão de Contratos de Financiamento

Você comprou um carro, uma moto ou um caminhão financiado em uma revenda de veículos. Prometeram a melhor taxa de juros, e o pagamento seria em 48 ou 60 vezes de X reais. Naquela hora, você ficou contente, pois estava maravilhado com o veículo. Tempos depois, a ficha cai: as parcelas se tornaram pesadas, difíceis de pagar.

Depois de refazer os cálculos, a descoberta: os juros não foram os prometidos. São bem maiores. Você se sente enganado. Qual a solução? Ação revisional.

Como o nome sugere, trata-se de uma forma de se revisar judicialmente contratos de financiamento de automóveis e motocicletas, verificando a legalidade de juros e taxas aplicadas sobre o valor contratado, confrontando o contrato de financiamento com a legislação pertinente, especialmente à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Por se tratar de contratos de adesão, onde o consumidor nem sempre tem oportunidade de discutir suas cláusulas, muitos acabam sendo excessivamente onerosos ao consumidor, pois as financeiras e bancos em geral aplicam sobre esse tipo de financiamento tabelas que computam juros geralmente abusivos.

Tendo em vista tal situação, o consumidor lesado tem o direito de ingressar em juízo, mediante a ação competente, apresentando cálculos que comprovem a abusividade dos juros aplicados ao contrato, requerendo a consignação em pagamento do valor devido, porém, recalculado mediante aplicação dos juros legais.

O resultado prático e quase imediato de tal ação é que com base nos juros e correção monetária legalmente aplicáveis aos contratos de financiamento de veículos, obtém-se uma redução significativa do valor devido, resultado da aplicação correta de juros e demais taxas.

Uma vez comprovada a abusividade de juros e taxas, a justiça poderá conceder, de imediato, o depósito em juízo das parcelas em juízo ou o valor total que o consumidor entende ser devido.

Na mesma decisão, o juiz pode arbitrar ainda a proibição de incluir o nome do devedor no SPC/SERASA, e a manutenção do veículo com o consumidor até o fim do processo, evitando a busca e apreensão por parte da instituição bancária.

Caso a instituição financeira concorde com o novo valor da parcela, agora reduzido, esta passará a valer para as que forem vencendo. Em caso de recusa por parte da financeira, o processo seguirá, com o devedor depositando o valor (reduzido) em juízo até o desfecho final da ação.

Todo aquele que possuir um veículo financiado poderá utilizar-se deste meio, basta consultar um advogado para verificar a viabilidade econômica e jurídica do processo.

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Wilson Stadnick
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