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Empregada Gestante e o Direito à Estabilidade no Contrato de Experiência

Até pouco tempo, discutia-se a possibilidade ou não de uma empregada gestante ter direito à estabilidade em seu emprego, em caso de contrato de trabalho a título de experiência.

Com a reedição da súmula 244, do TST, a matéria foi pacificada:

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).

II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Em resumo, mesmo se o contrato de trabalho for a título de experiência, agora a empregada gestante tem direito à estabilidade.

Significa dizer que a empregada gestante que for demitida, ainda que no encerramento do prazo do contrato de trabalho temporário, se confirmada sua gravidez na vigência deste, ela terá direito a pedir a reintegração ao emprego.

Caso o empregador opte por não readmiti-la, terá que indenizar todas as verbas salariais do período de estabilidade, ou seja, desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto.

Tais verbas incluem, além do salário contratado, 13º salário, Férias + 1/3, projeção temporal do aviso prévio que somente poderá ocorrer após o término do período estabilitário, FGTS + 40%, aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.

Convém lembrar que é necessário ingressar com uma reclamatória trabalhista para exigir esse direito.

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Wilson Stadnick
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