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Dano Moral por Inscrição Indevida

Constantemente vemos na mídia casos de pessoas que tiveram seu nome negativado indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito.

Acontece, por exemplo, quando o consumidor cancela seu plano de telefonia, seu cartão de crédito ou algum serviço bancário. Embora tenha feito o cancelamento, as contas continuam chegando, e, ao se recusar a pagá-las, a empresa emitente acaba inscrevendo – nesse caso, indevidamente – o nome desse consumidor no SPC ou SERASA.

Em outros casos, o consumidor sequer sabia da existência de uma dívida em seu nome: alguém usou seus dados indevidamente.

Bem, a responsabilidade em todos esses casos é da empresa que negativou o nome do consumidor, pois é dever da empresa verificar a veracidade dos dados e documentos no ato da contratação bem como efetivar o cancelamento de serviços a pedido do consumidor.

Essa falha na prestação do serviço por parte destas empresas é fortemente repreendida pelo poder judiciário e dá origem a um dano moral indenizável, em valor a ser determinado pelo juiz da respectiva causa, revertido em favor do consumidor.

Por isso, é importante anotar sempre todo e qualquer protocolo de atendimento gerado pelo atendimento on line (telemarketing).

Se você cancelou um serviço, basta ter o número de protocolo. Se as cobranças continuarem, fique atento e busque seus direitos. Se você foi negativado, e tem dúvidas sobre a legalidade dessa inscrição, procure um advogado.

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Wilson Stadnick
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