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Banco deve pagar indenização por não dar baixa em gravame

Um juiz de Brasília julgou procedentes os pedidos de um consumidor e determinou que um banco realize a baixa no gravame do veículo e, ainda, condenou esse banco a pagar ao autor o valor de R$ 2 mil a título de danos morais pela manutenção indevida do gravame depois de quitado o financiamento.
O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira.
A pretensão do autor era dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado pela manutenção indevida do gravame no cadastro de veículo, depois de quitado o contrato.
O banco argumentou que o autor não providenciou os documentos para que ocorresse a baixa do gravame.
Ocorre que o art. 9º, da Resolução 320/2009 do Contran, diz que “após o cumprimento das obrigações por parte do devedor, a instituição credora providenciará, automática e eletronicamente, a informação da baixa do gravame junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito no qual o veículo estiver registrado e licenciado, no prazo máximo de 10 dias”.
Sob esse prisma, o juiz afirmou que deve ser reconhecida a falha na prestação dos serviços pelo banco, o que confere ao autor o direito de ter a imediata baixa no gravame do veículo, além da indenização pelo dano sofrido, no caso.

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Wilson Stadnick
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