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Auxílio Reclusão: Verdades e Mentiras

Em tempos onde o acesso à internet torna-se cada vez mais disseminado, especialmente com a crescente expansão das redes sociais e a interatividade dos smartphones e tablets, o acesso e a divulgação de todo tipo de informação, boa ou ruim, tornou-se rápido e fácil.

Pessoas que outrora estavam adstritas a pequenos círculos de convivência e comunicação, agora podem colher informações de todo tipo e de toda parte, e, igualmente, podem divulgar suas ideias e opiniões – o que é bom, mas gera algumas aberrações na medida em que estas opiniões carecem de fundamento técnico, científico, ou simplesmente, quando há falta de conhecimento de causa.

Tal fenômeno vem ocorrendo nas redes sociais com o Auxílio Reclusão. Há comunidades divulgando quadrinhos e resenhas onde fazem críticas no mínimo maldosas, que não tem outro fim senão instigar a população contra o referido benefício previdenciário, ocultando seu verdadeiro fim social. As mensagens divulgadas possuem em geral um conteúdo totalmente inverídico, frases como a abaixo reproduzida:

“SALÁRIO MÍNIMO PARA TRABALHADORES R$ 622,00, AUXÍLIO RECLUSÃO PARA BANDIDOS R$ 915,00”.

Trata-se de uma grande falácia, ao passo que procura levar aos internautas a ideia de que qualquer um que for preso passará a receber, em nome próprio e mensalmente, uma “pensão” no valor de R$ 915,00.  Essas “campanhas”, apoiadas pela falta de informação da maioria de seu público alvo, acabam por atingir centenas de milhares de pessoas, através de compartilhamento on line.

Na verdade, o Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto este estiver recolhido à prisão, no regime fechado ou semiaberto, e desde que preenchidos alguns requisitos, o principal deles é que o preso esteja no gozo da qualidade de segurado da previdência social à época de sua prisão.

Seu valor não é de R$ 915,05 como vem sendo divulgado, este valor é na verdade o teto salarial do trabalhador cujos dependentes terão direito ao benefício, caso o apenado, quando livre recebia salário superior a este valor, seus dependentes não terão direito algum.

O cálculo do valor do benefício é feito à base da média dos 80% maiores salários-contribuição do trabalhador desde julho de 1994, nunca podendo exceder ao teto de R$ 915,05. Logo, se quando livre o trabalhador recebia em média um salário mínimo, o benefício para seus dependentes não será de R$ 915,05, mas sim de no máximo um salário mínimo.

Também não é verdade que o benefício seria cumulativo, um por dependente, na verdade é pago apenas um benefício qualquer que seja o número de dependentes.

Então surgem na internet comentários do tipo: “OK, MAS POR QUE A PREVIDÊNCIA PAGA UM BENEFÍCIO PARA A FAMÍLIA DO PRESO? NINGUÉM O OBRIGOU COMETER CRIMES”.

O Auxílio Reclusão é idealizado sob a premissa de que a família do apenado não pode ser punida por atos que não deu causa, se um pai de família comete um crime, a pena não deve se estender a seus dependentes.

Vale aqui a premissa de que o recluso era, enquanto livre, trabalhador regular e esteio de família (vez que contribuía com a previdência social), e ao ser segregado não poderá auferir renda, deixando seus dependentes –  especialmente filhos menores – sem condições de prover o próprio sustento. Assim, exemplificativamente, não se pode esperar que em decorrência de um ato praticado pelo pai, o Estado entregue seus filhos a miséria e a fome.

O Auxílio Reclusão é, acima de tudo, um direito constitucional de todo trabalhador de baixa renda regularmente inscrito junto a Previdência Social, está previsto no artigo 201, inciso IV, da CF, o mesmo dispositivo que garante o salário-família (desse ninguém reclama).

Não se trata de um “favor” concedido pelo Estado. É um seguro: o trabalhador contribui com a Previdência, e em eventual prisão, seus dependentes terão uma renda para garantir-lhes o sustento, tal como ocorre com a pensão por morte.

A punição por um crime não pode se estender aos familiares do preso.

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Wilson Stadnick
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